Carta ao Presidente Michel Temer
Cópia
Carta ao
Presidente da República Federativa do Brasil
Ilmo SR. D.D. Presidente Michel Temer
Durante muitos anos tenho recebido de V. Excia cartões e
cartas com suas mensagens.
Em reciprocidade, escrevo está com algumas idéias, sugestões
e observações, quando V. Excia declara que seu governo será das “Reformas
Estruturais” ou “Governo das Reformas”.
A Sociedade Brasileira assim espera.
Idéias:
1 - Uma Assembleia Nacional Constituinte, sem a
participação de políticos, para fazer a Reforma Política Radical que a
Sociedade almeja.
A – Extinção de todos os partidos políticos
– no futuro apenas 4 (quatro).
B – Um senador por Estado, com mandato de 4
(quatro) anos.
C – Apenas 200 (duzentos) deputados federais,
proporcionalmente ou número de eleitores de seus estados.
D – Reduzir as Assembléias Legislativas
para metade de seus membros.
E – Extinção das Câmaras de vereadores,
transformando-as em conselhos municipais sem remuneração.
F – Voto distrital e facultativo.
2 - Todos os políticos eleitos para o legislativo,
não poderão fazer parte do poder executivo.
Sugestões:
1 - Reforma Federativa – Dando mais atenção aos
municípios (onde vivem todos).
A – Todos os universitários formados
gratuitamente as custas dos governos Federal e Estadual (médicos, engenheiros,
arquitetos, advogados, contadores, nutricionistas, pedagogos, etc.) deveriam
dedicar um ano de estágio remunerado para os municípios brasileiros. As pequenas
cidades se transformariam com estes grupos especializados em diversas áreas,
dando a elas a assistência técnica e social.
B – Obrigatoriedade em todos os orçamentos
(Federal, Estadual e Municipal) a adoção de verba de 5% para o saneamento
básico – (Para cada R$1,00 gasto em saneamento básico, economiza-se R$5,00 em
gastos com a saúde).
2 - Reforma trabalhista
A – Reforma do sistema sindical Brasileiro
(São muitas as entidades, associações, confederações e etc.).
B – Extinção dos feriados, compensando na
diminuição das horas de trabalho.
C – Proibir greve nos serviços e setores
essenciais.
3 - Reforma na Justiça
A – Os ministros do STF devem ser nomeados
por um colegiado de Desembargadores, com limitações de seus mandatos.
B – Restringir os processos nos tribunais
de acordo com a pequena, média ou alta relevância de cada um, evitando chegar
na Suprema Corte.
C – Juízes, Promotores e Delegados de Polícia,
obrigatoriedade de residirem na comunidade que exercerem suas atividades.
A – Proibir e extinguir todos os cargos
comissionados, e, assessores políticos em todos os níveis.
B – Apenas 12 (doze) Ministérios bastam.
5 - Reforma do Homem Público
A – A Reforma do Homem Público Brasileiro –
Sem opinião – Solução difícil!!
Observações:
1 - A Industria Brasileira deveria se espelhar
mais na Agro – Pecuária, e não despedindo 12 milhões de empregados, mas
“Produzir para Exportar”. O mundo globalizado está esperando por nossos
produtos!!!
2 - Poder de polícia para a Receita
Federal.
3 - O massacre que os bancos e Financeiras
estão fazendo na cobrança de taxas e juros na Sociedade Brasileira.
Após isso Excia, acredito que Tietê-SP e o
Brasil conheceriam o único Presidente Estadista do Brasil.
Atenciosamente,
Felipe Macarios
Ex-Prefeito Emérito de Ipaussu-SP
"Reforma Política"
Reforma Política Radical
Por uma Reforma Política, sem participação de políticos.
Reforma Política Radical
OAB, ABI, AMB, Igrejas, ONGs e Entidades
Por que pararam, se há um longo caminho a percorrer?
A Reforma Política só será feita pela Sociedade Brasileira, ou nunca será.
O porquê entre outros fatos:
Executivo Federal
40 ministérios.
Executivos estaduais
Muitos de seus membros têm algum tipo de acusação (Estelionato, improbidade e corrupção).
Executivos Municipais
Legislativo Federal – Senado
6.232 funcionários (3.241 comissionados e 2991 efetivos) - É fisicamente possível?
21 senadores biônicos (não foram votados) e são amigos e parentes dos titulares.
Muitos de seus membros têm algum tipo de acusação (Estelionato, improbidade e corrupção).
Legislativo Federal – Câmara dos Deputados
15.000 funcionários - É fisicamente possível?
Muitos de seus membros têm algum tipo de acusação (Estelionato, improbidade e corrupção).
Como exemplo, deputado condenado a três anos de prisão renunciou, e seu suplente esta condenado a 12 anos de prisão.
Legislativos Estaduais
Muitos de seus membros têm algum tipo de acusação (Estelionato, improbidade e corrupção).
Legislativos Municipais
Muitos de seus membros têm algum tipo de acusação (Estelionato, improbidade e corrupção).
A Justiça esta com 114.308 processos de improbidade administrativa e de ações penais relacionadas a crimes contra a administração publica nos últimos dois anos. A Lei da Ficha Limpa, n° 135/10-2010 os espera.
Temos mais de 30 (trinta) partidos políticos onde a lei é o “toma lá dá cá”.
Este ano (2014) o fundo partidário vai para R$ 400.000.000,00 (Quatrocentos milhões).
Acorda Sociedade Brasileira! Todos juntos podemos acabar com essa “farra” com a Reforma Política não feita pelos políticos, mas sim pela sociedade, como a Ficha Limpa.
Reforma Política sem participação de políticos. Por que?
1 - Dois Senadores por Estado.
2 - Apenas 200 Deputados Federais
3 - Cortar pela metade os representantes das Assembleias Legislativas.
4 - Extinção das Câmaras de Vereadores, transformados-as em conselhos municipais sem remuneração.
5 - Todos os políticos eleitos para o Legislativo não poderão fazer parte do Executivo.
6 - Doze ministérios bastam.
7 - Reforma da Previdência. Ou em futuro próximo a implosão...
8 - Reforma do Judiciário. Fernando Sabino pronunciou a frase: “Para alguns, é dura lex, sed lex. Para outros, é dura lex, sed latex”, que significa: "para alguns a lei é dura mas é a lei, para outros a lei é dura, mas 'estica'". Impunidade e morosidade, recursos sobre recursos, embargos sobre embargos, por que não embargos infringentes aos constantes 5x5 votos no Supremo Tribunal Federal ?
9 - Reforma Eleitoral. Voto facultativo...
10 - Reforma Federativa. Atenção aos municípios onde vivem todos...
11 - Reforma da Segurança. Falta de educação...
12 - Reforma da Saúde. Atenção ao bem maior de todos...
13 - Reforma da Educação. A formação de um povo depende desta...
14 - Reforma nos Transportes. Os carros tomaram todos os espaços...
15 - Reforma Trabalhista. Menos feriados e diminuição das horas de trabalho. Proibir a greve nos serviços essenciais.
16 - Reforma Administrativa. Gestores preparados para cuidar da coisa publica, não esquecendo da lei 135/10 (Lei da Ficha Limpa), e menos comissionados e assessores em todos os níveis...
17 - Reforma Tributária e Fiscal. Menos impostos e a Receita Federal (Imposto de Renda) com poder de polícia (Polícia Federal de Renda), para acabar com essa "farra", aqui patrimônio incompatível, e no exterior contas bancárias e gastos.
18 - Reforma Agraria. Mais silos e melhores estradas para escoar a produção. Temos rodovias congestionadas esquecendo totalmente das ferrovias e hidrovias. Não esquecendo que temos 8,5 Milhões de km².
19 - E finalmente a Reforma da estrutura do homem Politico Brasileiro para o nosso bem comum...
Felipe Macarios
Ex-Prefeito Emérito de Ipaussu
Reforma Política Radical
Por uma Reforma Política, sem participação de políticos.
Reforma Política Radical
OAB, ABI, AMB, Igrejas, ONGs e Entidades
Por que pararam, se há um longo caminho a percorrer?
A Reforma Política só será feita pela Sociedade Brasileira, ou nunca será.
O porquê entre outros fatos:
Executivo Federal
40 ministérios.
Executivos estaduais
Muitos de seus membros têm algum tipo de acusação (Estelionato, improbidade e corrupção).
Executivos Municipais
Legislativo Federal – Senado
6.232 funcionários (3.241 comissionados e 2991 efetivos) - É fisicamente possível?
21 senadores biônicos (não foram votados) e são amigos e parentes dos titulares.
Muitos de seus membros têm algum tipo de acusação (Estelionato, improbidade e corrupção).
Legislativo Federal – Câmara dos Deputados
15.000 funcionários - É fisicamente possível?
Muitos de seus membros têm algum tipo de acusação (Estelionato, improbidade e corrupção).
Como exemplo, deputado condenado a três anos de prisão renunciou, e seu suplente esta condenado a 12 anos de prisão.
Legislativos Estaduais
Muitos de seus membros têm algum tipo de acusação (Estelionato, improbidade e corrupção).
Legislativos Municipais
Muitos de seus membros têm algum tipo de acusação (Estelionato, improbidade e corrupção).
A Justiça esta com 114.308 processos de improbidade administrativa e de ações penais relacionadas a crimes contra a administração publica nos últimos dois anos. A Lei da Ficha Limpa, n° 135/10-2010 os espera.
Temos mais de 30 (trinta) partidos políticos onde a lei é o “toma lá dá cá”.
Este ano (2014) o fundo partidário vai para R$ 400.000.000,00 (Quatrocentos milhões).
Acorda Sociedade Brasileira! Todos juntos podemos acabar com essa “farra” com a Reforma Política não feita pelos políticos, mas sim pela sociedade, como a Ficha Limpa.
Reforma Política sem participação de políticos. Por que?
1 - Dois Senadores por Estado.
2 - Apenas 200 Deputados Federais
3 - Cortar pela metade os representantes das Assembleias Legislativas.
4 - Extinção das Câmaras de Vereadores, transformados-as em conselhos municipais sem remuneração.
5 - Todos os políticos eleitos para o Legislativo não poderão fazer parte do Executivo.
6 - Doze ministérios bastam.
7 - Reforma da Previdência. Ou em futuro próximo a implosão...
8 - Reforma do Judiciário. Fernando Sabino pronunciou a frase: “Para alguns, é dura lex, sed lex. Para outros, é dura lex, sed latex”, que significa: "para alguns a lei é dura mas é a lei, para outros a lei é dura, mas 'estica'". Impunidade e morosidade, recursos sobre recursos, embargos sobre embargos, por que não embargos infringentes aos constantes 5x5 votos no Supremo Tribunal Federal ?
9 - Reforma Eleitoral. Voto facultativo...
10 - Reforma Federativa. Atenção aos municípios onde vivem todos...
11 - Reforma da Segurança. Falta de educação...
12 - Reforma da Saúde. Atenção ao bem maior de todos...
13 - Reforma da Educação. A formação de um povo depende desta...
14 - Reforma nos Transportes. Os carros tomaram todos os espaços...
15 - Reforma Trabalhista. Menos feriados e diminuição das horas de trabalho. Proibir a greve nos serviços essenciais.
16 - Reforma Administrativa. Gestores preparados para cuidar da coisa publica, não esquecendo da lei 135/10 (Lei da Ficha Limpa), e menos comissionados e assessores em todos os níveis...
17 - Reforma Tributária e Fiscal. Menos impostos e a Receita Federal (Imposto de Renda) com poder de polícia (Polícia Federal de Renda), para acabar com essa "farra", aqui patrimônio incompatível, e no exterior contas bancárias e gastos.
18 - Reforma Agraria. Mais silos e melhores estradas para escoar a produção. Temos rodovias congestionadas esquecendo totalmente das ferrovias e hidrovias. Não esquecendo que temos 8,5 Milhões de km².
19 - E finalmente a Reforma da estrutura do homem Politico Brasileiro para o nosso bem comum...
Ex-Prefeito Emérito de Ipaussu
Seus Sonhos:
"Não há nada como o sonho para criar o futuro"
Seu Sonho - “A busca do mar,” para nossa Região - “Estrada Ipaussu - Cananéia”.
Seu Sonho - Prospecção e extração de Petróleo no Vale do Paranapanema – entre “Piraju – SP e Ribeirão Claro – PR”.
Seu Sonho - Mais Saúde - 5% de todo orçamento (Municipal, Estadual e Federal) para o “Saneamento Básico”.
"Para R$ 1,00 gasto em saneamento básico economiza-se R$ 5,00 em gastos com saúde"
Seu Sonho - Todo formando “às custas dos governos” (Psicólogo, Terapeuta, Advogado, Contador, Dentista, Arquiteto, Fonoaudiólogo, Nutricionista, Engenheiro, Médico, Pedagogo, Enfermeiro, Urbanista e etc.) deveria dedicar um ano de estágio remunerado para os municípios Brasileiros. Sonho que pode se tornar realidade para os "prefeitinhos" das pequenas cidades receberem por um ano equipes especializadas em diversos setores, transformando assim as "celulas mater" da nação.
Seu Sonho – “Realidade” - A lei nº. 135/2010 – “Lei da Ficha Limpa”."Se o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aplicar esta Lei, será o maior castigo para um político: O não participar de eleições, pior que pena de cadeia.
A Reforma Política só será feita pela Sociedade Brasileira , ou nunca será. Acorda Sociedade! Todos juntos podemos acabar com essa “farra”.
O Município de Ipaussu precisa de espaço
Ipaussu, 07 de Junho de 2013
Doutor Mauricio Azevedo Ferreira
DD. Promotor de Justiça da Comarca de Ipaussu.
Assunto: Provar a legitimidade de posse.
Felipe Macarios, Brasileiro, nascido em Ipaussu, vem requerer desta promotoria de Ipaussu o que se segue:
PREMISSA
Arguir a CPFL (Cia Paulista de Força e Luz), sucessora da “Companhia Luz e Força Santa Cruz”, com sede na cidade de Piraju, Estado de São Paulo, demonstrar e provar ser legitima proprietária de duas áreas cujas descrições seguem abaixo:
1° - Um terreno medindo quarenta metros de frente por quarenta e quatro metros de fundo, de um lado com divisa ao “Grupo Escolar Amador Bueno”, por outro com a Rua General Telles, hoje denominada Rua Luiz de Souza Coelho, e pela frente com a Rua Cardozo Ribeiro ou Praça Antonio Prado, hoje Praça Dr. Rafael de Souza, no Centro urbano de Ipaussu.
2°- Um terreno medindo quarenta metros de frente por quarenta e quatro metros de fundo, de um lado com divisa ao “Grupo Escolar Amador Bueno”, por outro com a Rua General Telles, hoje denominada Rua Luiz de Souza Coelho, e aos fundos com a Rua Visconde de Mauá , hoje Professor Pedro Leme Brizola, no Centro urbano de Ipaussu.
De acordo com a certidão anexa, o primeiro doado pela Câmara Municipal para o fim que se destinava, e o segundo terreno como reza a certidão de propriedade da doadora.
HISTÓRICO
A “Companhia Luz e Força Santa Cruz” estabeleceu sua sede na cidade de Ipaussu, Estado de São Paulo, praticamente o centro geográfico de sua concessão de distribuição de energia , entre as cidades de Ourinhos a Piraju, Avaré a Santa Cruz do Rio Pardo – SP e Cornélio Procópio a Cambará – PR, num total de 40 localidades e distritos.
Diante deste complexo e grandiosidade, sempre foi considerada a maior empresa de toda a região.
Até o final dos anos 60 (sessenta) esta conceituada empresa forneceu a cidade de Ipaussu mercado de trabalho (pois todos ou quase todos os empregos eram oferecidos aos habitantes de Ipaussu), daí resultando valores outros, para o progresso e desenvolvimento da cidade.
No início da década de 70 (setenta), surgiu um diretor novato da Companhia, que não simpatizou com a cidade ou por motivos outros, resolveu mudar a sede da Companhia para Pirajú, acabando com nosso melhor mercado de trabalho e a esperança de um melhor futuro para nossa cidade, acarretando um prejuízo socioeconômico incalculável.
Desde então, 40 (quarenta) anos passados e a “Cia Luz e Força” ou suas sucessoras nunca se manifestaram em devolver o prédio e suas benfeitorias ociosas, e sem qualquer objetivo, finalidade e utilidade, daquilo que reza a certidão de doação anexa.
RELATÓRIO
Em nome do Município de Ipaussu, pede a devolução de área de mais de 3.200 (três mil e duzentos) metros quadrados de terreno e suas benfeitorias.
A municipalidade de Ipaussu paga a “Cia Paulista de Força e Luz”, valores próximos a R$ 80.000,00 (oitenta mil Reais) mensais só dos próprios públicos, além de manutenção de lâmpadas, projetos ou extensão de rede. Tudo é cobrado sem que esta municipalidade recebesse jamais um único projeto social ou econômico em beneficio do município ou da comunidade.
O domínio e as construções indevidas no terreno 2° (segundo), nos permite requerer indenizações devidas ao município nestes 40 (quarenta) anos.
O domínio e as construções indevidas no terreno 1° (primeiro), nos permite requerer indenizações devidas ao município nestes 40 (quarenta) anos, e devolução dos imóveis nele localizados sem qualquer finalidade e utilidade daquilo que reza a escritura de doação conforme certidão em anexo.
Como prova a certidão em anexo, e por “AÇÃO POPULAR”, cujo principio é um instrumento pelo qual “qualquer do povo pode iniciar demanda judicial contra os que lesam o patrimônio publico”.
Entregamos nas mãos dos eminentes julgadores os que se seguem:
Por escritura publica de 22 de outubro de 1927, a “Companhia Luz e Força Santa Cruz”, com sede em São Paulo, adquiriu por doação feita pela Câmara municipal de Ipaussu, um terreno medindo 40 (quarenta) metros de frente aos fundos divisando-se pelos fundos com terreno da doadora; como narrado anteriormente , terreno este pertencente a municipalidade , sob domínio da “Cia Luz e Força Santa Cruz” ou de seus sucessores desde o remoto ano de 1927 como reza a certidão de doação em anexo.
Durante estes 80 (oitenta) anos , a municipalidade locou inúmeros imóveis para abrigar os diversos setores da administração publica e de autarquias sob sua responsabilidade e competência, com uma despesa estimada anualmente em mais de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil Reais), despesas que não procederiam se possuísse este imóvel.
Felipe Macarios
Ex-Prefeito Emérito
A Justiça acatou o pedido de reintegração transformando em inquérito civil n° 410/2014.
Doutor Mauricio Azevedo Ferreira
DD. Promotor de Justiça da Comarca de Ipaussu.
Assunto: Provar a legitimidade de posse.
Felipe Macarios, Brasileiro, nascido em Ipaussu, vem requerer desta promotoria de Ipaussu o que se segue:
PREMISSA
Arguir a CPFL (Cia Paulista de Força e Luz), sucessora da “Companhia Luz e Força Santa Cruz”, com sede na cidade de Piraju, Estado de São Paulo, demonstrar e provar ser legitima proprietária de duas áreas cujas descrições seguem abaixo:
1° - Um terreno medindo quarenta metros de frente por quarenta e quatro metros de fundo, de um lado com divisa ao “Grupo Escolar Amador Bueno”, por outro com a Rua General Telles, hoje denominada Rua Luiz de Souza Coelho, e pela frente com a Rua Cardozo Ribeiro ou Praça Antonio Prado, hoje Praça Dr. Rafael de Souza, no Centro urbano de Ipaussu.
2°- Um terreno medindo quarenta metros de frente por quarenta e quatro metros de fundo, de um lado com divisa ao “Grupo Escolar Amador Bueno”, por outro com a Rua General Telles, hoje denominada Rua Luiz de Souza Coelho, e aos fundos com a Rua Visconde de Mauá , hoje Professor Pedro Leme Brizola, no Centro urbano de Ipaussu.
De acordo com a certidão anexa, o primeiro doado pela Câmara Municipal para o fim que se destinava, e o segundo terreno como reza a certidão de propriedade da doadora.
HISTÓRICO
A “Companhia Luz e Força Santa Cruz” estabeleceu sua sede na cidade de Ipaussu, Estado de São Paulo, praticamente o centro geográfico de sua concessão de distribuição de energia , entre as cidades de Ourinhos a Piraju, Avaré a Santa Cruz do Rio Pardo – SP e Cornélio Procópio a Cambará – PR, num total de 40 localidades e distritos.
Diante deste complexo e grandiosidade, sempre foi considerada a maior empresa de toda a região.
Até o final dos anos 60 (sessenta) esta conceituada empresa forneceu a cidade de Ipaussu mercado de trabalho (pois todos ou quase todos os empregos eram oferecidos aos habitantes de Ipaussu), daí resultando valores outros, para o progresso e desenvolvimento da cidade.
No início da década de 70 (setenta), surgiu um diretor novato da Companhia, que não simpatizou com a cidade ou por motivos outros, resolveu mudar a sede da Companhia para Pirajú, acabando com nosso melhor mercado de trabalho e a esperança de um melhor futuro para nossa cidade, acarretando um prejuízo socioeconômico incalculável.
Desde então, 40 (quarenta) anos passados e a “Cia Luz e Força” ou suas sucessoras nunca se manifestaram em devolver o prédio e suas benfeitorias ociosas, e sem qualquer objetivo, finalidade e utilidade, daquilo que reza a certidão de doação anexa.
RELATÓRIO
Em nome do Município de Ipaussu, pede a devolução de área de mais de 3.200 (três mil e duzentos) metros quadrados de terreno e suas benfeitorias.
A municipalidade de Ipaussu paga a “Cia Paulista de Força e Luz”, valores próximos a R$ 80.000,00 (oitenta mil Reais) mensais só dos próprios públicos, além de manutenção de lâmpadas, projetos ou extensão de rede. Tudo é cobrado sem que esta municipalidade recebesse jamais um único projeto social ou econômico em beneficio do município ou da comunidade.
O domínio e as construções indevidas no terreno 2° (segundo), nos permite requerer indenizações devidas ao município nestes 40 (quarenta) anos.
O domínio e as construções indevidas no terreno 1° (primeiro), nos permite requerer indenizações devidas ao município nestes 40 (quarenta) anos, e devolução dos imóveis nele localizados sem qualquer finalidade e utilidade daquilo que reza a escritura de doação conforme certidão em anexo.
Como prova a certidão em anexo, e por “AÇÃO POPULAR”, cujo principio é um instrumento pelo qual “qualquer do povo pode iniciar demanda judicial contra os que lesam o patrimônio publico”.
Entregamos nas mãos dos eminentes julgadores os que se seguem:
Por escritura publica de 22 de outubro de 1927, a “Companhia Luz e Força Santa Cruz”, com sede em São Paulo, adquiriu por doação feita pela Câmara municipal de Ipaussu, um terreno medindo 40 (quarenta) metros de frente aos fundos divisando-se pelos fundos com terreno da doadora; como narrado anteriormente , terreno este pertencente a municipalidade , sob domínio da “Cia Luz e Força Santa Cruz” ou de seus sucessores desde o remoto ano de 1927 como reza a certidão de doação em anexo.
Durante estes 80 (oitenta) anos , a municipalidade locou inúmeros imóveis para abrigar os diversos setores da administração publica e de autarquias sob sua responsabilidade e competência, com uma despesa estimada anualmente em mais de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil Reais), despesas que não procederiam se possuísse este imóvel.
Felipe Macarios
Ex-Prefeito Emérito
A Justiça acatou o pedido de reintegração transformando em inquérito civil n° 410/2014.
Suas realizações foram:
- Construção do Centro Comunitário de Ipaussu (CCI).
- Início do Distrito Industrial de Ipaussu com a instalação da Cooperativa de Candido Mota.
- Piscina Municipal e seus vestiários.
- Construção de Pavilhão da Santa Casa com o CEAS.
- Construção da fachada da Santa Casa de Ipaussu.
- Construção da maternidade da Santa Casa de Ipaussu.
- Instalação da Caixa Econômica Estadual; hoje Banco do Brasil.
- Iluminação da Avenida da Saudade, da Necrópole Municipal e Praça “Cônego Nazareno”.
- Construção das dependências de Festas da Escola “Prof. Júlio Mastrodomênico” e do atual auditório da Escola Técnica “Prof. Pedro Leme Brizola Sobrinho” e etc.
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